UE vai propor, durante conferência no Brasil, que governança da internet fique com a ONU

A vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, declarou nesta quarta-feira, 12, que o vazamento de documentos obtidos pelo ex-técnico da Agência Nacional de Segurança (NSA), Edward Snowden, os quais revelaram ao mundo o esquema de espionagem praticado pelo governo americano, significa que a governança da internet tem que ser mais internacional e menos dominada pelos Estados Unidos.

A comissária defende o afastamento da autoridade responsável pela coordenação mundial da rede — a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês) — e, ao mesmo tempo, o estabelecimento de propostas sobre como a rede mundial de computadores deve funcionar e ser regulamentada. Ela advoga que seja dado às Nações Unidas (ONU) o poder de organizar e supervisionar a internet, por meio da concessão dessa autorização à União Internacional de Telecomunicações (UIT), que é ligada ao órgão, ou a algum organismo internacional.

Segundo Kroes, a Icann está sujeita às leis dos EUA e tem o poder de fiscalizar o tráfego digital em todo o mundo. “As revelações recentes de vigilância em larga escala [das comunicações na rede mundial] têm posto em causa a administração dos EUA quando se trata de governança da internet”, disse ela ao jornal inglês The Guardian.

“Dado que o modelo da governança da internet atual está centrado nos EUA, é necessário que haja uma transição suave para um modelo mais global, que, ao mesmo tempo, proteja os valores subjacentes à governação aberta, internacional, pois as atividades de vigilância em larga escala e de inteligência levaram a uma perda de confiança na internet e seu sistema de governança atual”, disse Kroes.

Conferência mundial

Além de criticar a forma como a dominação sobre o tráfego de internet é organizada, incluindo a alocação e determinação dos nomes de domínio pelos EUA, a Comissão Europeia também adverte sobre o aumento de tentativas governamentais de controlar a rede mundial, como na China, Rússia, Irã, Turquia, que criaram leis que coibem as liberdades online.

“Os governos têm um papel crucial a desempenhar, mas as abordagens de cima para baixo não são a resposta certa. Devemos fortalecer o modelo internacional”, disse Kroes. “Nossas liberdades fundamentais e os direitos humanos não são negociáveis. Eles devem ser protegidos online.”

A Comissão Europeia vai sugerir um cronograma que estabeleça a diminuição da autoridade dos EUA sobre a Icann, tornando-a mais “global”, além de um acordo sobre “um conjunto de princípios de governança da internet para salvaguardar a natureza aberta e não fragmentada da rede mundial”, bem como a criação de um corpo de mediadores para responder pela análise de conflitos decorrentes de jurisdições nacionais contraditórias. Decisões sobre nomes de domínio e endereços IP também devem ser globalizadas, disse o órgão sediado em Bruxelas. “Os próximos dois anos serão cruciais para redesenhar o mapa global de governança da internet”, disse Kroes.

A ideia da Comissão Europeia é discutir essas propostas na conferência mundial sobre governança da internet que ocorrerá em abril deste ano aqui no Brasil. O governo brasileiro ficou muito irritado, por sinal, com as revelações de espionagem pela NSA e tem sido um crítico ferrenho sobre o papel dos EUA na governança da rede mundial.

“Os governos estão tentando trazer o controle da internet para um organismo internacional, enquanto os Estados Unidos, Rússia e a China usam o argumento de aumentar a segurança cibernética para aumentar a segurança nacional, quando na realidade querem controlar suas próprias populações. Organizações como a Icann atualmente funcionam sob as leis dos EUA. E isso tem que mudar”, finalizou Kroes.

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