Obstrução de São Paulo novamente adia votação do ICMS para e-commerce

Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião desta quarta-feira (11) da comissão especial que analisa a proposta que muda a distribuição do ICMS arrecadado com o e-commerce (PEC 197/12). A expectativa era que fosse votado hoje o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Ainda não foi marcada da data do próximo encontro do colegiado.

Na semana passada, a votação do texto também foi adiada por falta de quórum, e o relator avaliou que há uma “obstrução branca” da bancada de São Paulo.

Em seu parecer, Macêdo propõe que, nas compras feitas por pessoas físicas, ocorra a repartição do ICMS entre os estados de origem e de destino dos produtos. Hoje, isso só ocorre nas compras realizadas por empresas – nas compras de pessoas físicas, toda a arrecadação permanece no estado de origem da transação.

Pelo texto da PEC, o estado de destino do produto passa a ter direito à diferença entre a alíquota interna do estado de origem e a alíquota interestadual. A medida, segundo o deputado Márcio Macêdo, preenche uma lacuna na legislação.

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