A importância dos Termos de Uso e da Política de Privacidade

Ao iniciar um site de ecommerce a primeira preocupação que surge é fazer com que o negócio prospere. Contudo, além de tomar as medidas necessárias para o negócio em si, é muito importante dar atenção a alguns cuidados jurídicos, justamente para evitar o surgimento de problemas futuros que possam comprometer o empreendimento.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são documentos que auxiliam na proteção jurídica do site. Em alguns casos, mesmo que o principal negócio desenvolvido pela empresa não seja online, havendo uma vitrine virtual é importante adotar medidas de proteção na internet.

Termos de uso

Os Termos de Uso podem ser comparados à um contrato estabelecido entre o site e seu usuário. Eles esclarecem para o usuário qual é o negócio desenvolvido pelo site e informam quais as regras de conduta da plataforma eletrônica, as responsabilidades de ambas as partes, formas e condições de eventuais pagamentos, entre outras questões.

Para sites que possuem uma maior interação com o usuário, permitindo a realização de postagens com comentários, imagens e vídeos, é importante prever a possibilidade de retirar postagens ofensivas ou que venham a ferir direitos de outras pessoas.

Todas as condições previstas nos Termos de Uso devem ser elaboradas de acordo com o principal negócio desenvolvido pela empresa, de modo a proteger de maneira eficaz os possíveis riscos jurídicos existentes.

Política de Privacidade

A Política de Privacidade demonstra a forma que a empresa cuida dos dados privados cadastrados pelo usuário em seu banco de dados (nome, identidade, endereço, mensagens enviadas, dados de conexão, etc.). É importante que a empresa informe se os dados fornecidos serão ou não compartilhados com outras empresas, se permanecem no banco de dados ou são apagados depois de um determinado período, e quais as situações em que essas informações serão fornecidas para terceiros.

Todos esses documentos são essenciais para que o site possua uma proteção jurídica adequada, pois demonstram claramente a forma de conduta do ecommerce, além dos deveres e direitos do usuário e do fornecedor. Considerando o conteúdo jurídico dos documentos, para uma melhor estruturação é necessária a revisão por um profissional da área jurídica.

A inexistência desses esclarecimentos e regras de utilização do site traz a possibilidade de divergências de interpretação, que podem desgastar a relação com o usuário, além de dificultar a defesa caso futuramente surjam problemas judiciais.

Autora: Dra.  Julieine Ferraz Nascimento

Fonte: http://ecommercenews.com.br/artigos/cases/a-importancia-dos-termos-de-uso-do-site-e-da-politica-de-privacidade